Estelionato. Continuidade delitiva. Crimes consumado e tentado.

Penas fixadas no mínimo e substituída por restritiva de direitos e multa.

Ministro Eros Grau nega liminar a enfermeiro condenado por desvios no Cofen

O ministro Eros Grau indeferiu o pedido de liminar do ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Gilberto Linhares Teixeira que, em Habeas Corpus (HC 104017).

Loja pagará caro por alarme antifurto disparado contra cliente honesta

Em 1º Grau, a quantia havia sido estipulada em R$ 1 mil.

Dano moral: Empresa pagará 50 mil reais por submeter trabalhador a trote humilhante

Uma distribuidora de bebidas que permitiu trote humilhante a um de seus vendedores foi condenada a pagar indenização por dano moral de 50 mil reais.

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

Banco paga caro por não conferir assinatura em cheque

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Na Justiça, Lula alega que não seria beneficiado com material

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

Carteira policial falsa custava R$ 1.050 em MG

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

Plantador de maçãs de Vacaria (RS) é condenado por porte de cédulas falsas

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Operação da PF prende grupo que fraudava INSS em SP

Juíza rejeita pedido de prisão contra Sérgio Naya

Questões de Direito do Trabalho - Reclamação trabalhista e Procedimentos

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, sobre Reclamação Trabalhista - Procedimentos; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Deixar familiares amparados é função da pensão por morte

Neste Dia Internacional da Família especialista dá detalhes sobre o benefício concedido pela Previdência Social

Comissão aprova projeto que aumenta pena para agressor de mulher que descumprir medida protetiva

Texto aprovado também reduz prazo para a polícia comunicar ao juiz que o agressor desrespeitou a medida.